1989-01-11 - Portaria 18/89 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território na parte referente a pessoal técnico-profissional, pessoal administrativo, pessoal operário e pessoal auxiliar.

1989-04-18 - PORTARIA 18/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os aumentos das remunerações base, ajudas de custo, gratificações e prestações ADSE dos funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou d