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FIXA OS MAPAS DO PESSOAL ASSALARIADO DAS EMBAIXADAS DE PORTUGAL EM BELGRADO, CAMBERRA, HAWANA, LUANDA, PRAGA E SOFIA, E DO CONSULADO DE PORTUGAL EM VANCOVER, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1987.
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1988-03-29 - PORTARIA 18/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova as tabelas respeitantes à comparticipação de cuidados de saúde prestados na área da estomatologia e próteses dentárias por entidades privadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde
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