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Promoção ao posto de TEN de seis TENG
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Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais. Revoga a Portaria n.º 30/2007, de 8 de Junho.
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2008-01-10 - Portaria 18/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Ribeira de Odelouca vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar, e nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4517-DGRF).
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