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2004-01-06 - Portaria 18/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-03-18 - PORTARIA 18/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o jogo "Aprendendo a Cidadania" e aprova o seu regulamento.
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Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção e os procedimentos para obtenção dos pedidos.
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