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Altera (pimeira alteração) à Portaria n.º 165/2005, de 11 de Fevereiro, que aprovou o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Beira Interior (DO Beira Interior).
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2010-03-10 - Portaria 178/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato os vários subtenentes da classe de técnicos superiores navais
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