2018-06-19 - Portaria 175/2018 - Planeamento e das Infraestruturas

Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

2018-03-14 - Portaria 175/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste a assumir um encargo até ao montante de 1 116 081,08 EUR (um milhão, cento e dezasseis mil, oitenta e um euros e oito cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas e prestações de serviços associadas para o ano de 2018