2018-06-14 - Portaria 171/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2018-03-13 - Portaria 171/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Altera a Portaria n.º 141/2016, publicada a 28 de abril, que autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual com a celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Pinhal Novo