2007-01-26 - Portaria 170/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria (1760559) Mário Evaristo Duarte

2007-02-06 - Portaria 170/2007 - Ministério da Justiça

Estabelece os requisitos da apresentação de requerimentos de certificados do registo criminal e da respectiva transmissão, por via electrónica, aos serviços de identificação criminal da Direcção-Geral da Administração da Justiça.