1994-01-07 - Portaria 17/94 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE QUE AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA 1172/92, DE 22 DE DEZEMBRO, VIGOREM PARA O ANO DE 1994.

1994-05-26 - PORTARIA 17/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o montante previsto no artigo 3º da Portaria nº 2/94, de 10 de Fevereiro. (Estabelece ajudas à contabilidade de gestão das explorações agrícolas, nos termos do Reg. (CEE) 2328/91, de 15 de Julho).