1991-01-09 - Portaria 17/91 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores e Conjuntos de Medição de Líquidos com Exclusão da Água.

1991-03-05 - PORTARIA 17/91 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de guia de pagamento da taxa social única, referente à cobrança de contribuições para a segurança social.