1990-01-11 - Portaria 17/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Cavandela», «Monte Costa», «Monte da Caldeirinha», «Herdade das Abicadas» e anexas, situadas na freguesia e concelho de Castro Verde.

1990-04-10 - PORTARIA 17/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artºs 6º e 7º da Portaria nº 50/85, de 23 de Julho que cria um esquema de auxílios financeiros e técnicos que visam possibilitar o aumento das produções agro-pecuárias.