2012-03-20 - Portaria 169/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao assistente operacional José Firmino Pereira de Matos

2012-05-24 - Portaria 169/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.