A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1958-08-08 - Portaria 16811 - Ministério do Ultramar - Secção Militar

    Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41647, que eleva o valor da estampilha criada pelo Decreto n.º 13670, destinada a receita da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

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