2019-05-29 - Portaria 166/2019 - Finanças, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2019-02-25 - Portaria 166/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 140.691,05 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos Médicos e Material de Penso