2017-06-28 - Portaria 166/2017 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus a proceder à repartição de encargos relativos a um contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos

2017-05-19 - Portaria 166/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020