2022-06-23 - Portaria 164/2022 - Justiça e Finanças

Regula a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção

2022-02-08 - Portaria 164/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, Polos Hospital Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa, durante o período de janeiro a março de 2022