2023-06-14 - Portaria 163/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à homologação do protocolo que cria o CTE - Centro de Formação para a Transição Energética

2023-04-05 - Portaria 163/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

Autoriza o Gabinete Nacional de Segurança a assumir todos os encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de produção de conteúdos e serviços de formação no âmbito da Cibersegurança C-Academy