2022-06-20 - Portaria 162/2022 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à espécie Opuntia ficus-indica (L.) Miller, vulgarmente designada por figueira-da-índia

2022-02-08 - Portaria 162/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas cirúrgicas para o ano de 2022