2013-04-23 - Portaria 162/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Melgaço.

2013-04-05 - Portaria 162/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Solar dos Olivas, ou Casa Grande de Casfreires, incluindo o edifício principal, o edifício anexo a este e o terreiro, no Largo da Igreja, Casfreires, freguesia de Ferreira de Aves, concelho de Sátão, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.