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Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados - gerais e consulados de Portugal no estrangeiro.
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1998-05-07 - PORTARIA 16/98 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza os preços a praticar pelas Associações de Bombeiros, como remuneração pela comparência, nos portos da Região de piquetes de prevenção a descarga de combustíveis transportados a granel.
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