1996-01-24 - Portaria 16/96 - Ministério do Equipamento Social

Autoriza os proprietários de automóveis ligeiros de passageiros em regime de aluguer a explorar o serviço a táxi na área do conselho do Seixal.

1996-04-11 - PORTARIA 16/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de formação para a carreira de técnico-adjunto do comércio.