1990-04-10 - PORTARIA 16/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/A, de 29 de Novembro, que cria o Sistema de apoio aos orgãos de Comunicação Social dos Sectores Privados e Cooperativo na Região.

1990-01-11 - Portaria 16/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Quinta dos Anjos" e "Quinta do Poço", situadas nas freguesias de Várzea e Salvador, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Quinta do Anjos e do Poço (processo nº 195-DGF).