A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2024-01-11 - Portaria 16/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

    Reprogramação da despesa plurianual autorizada pela Portaria n.º 752/2022, de 11 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2024-01-23 - Portaria 16/2024 - Finanças

    Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024

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