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Passagem à situação de reforma do CAP TMMA RES-QPfe 017529-D Luis Miguel Baleizão Fraguedas
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Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 838/2010, de 1 de setembro, aditando a este as licenciaturas em Dietética e em Dietética e Nutrição para o ingresso no ramo de nutrição, da carreira de técnico superior de saúde
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