2023-03-31 - Portaria 158/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Encargos orçamentais relativos à empreitada de remodelação do edifício para o Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Peniche - Unidade de Controlo Costeiro - Subdestacamento de Peniche

2023-06-07 - Portaria 158/2023 - Agricultura e Alimentação

Décima primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020