2015-05-28 - Portaria 156/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé

2015-03-04 - Portaria 156/2015 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto da Ministra da Administração Interna

Autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração de um contrato de fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados