2016-05-17 - Portaria 154/2016 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Policiamento do espaço aéreo dos Estados da Região do Báltico

2016-05-27 - Portaria 154/2016 - Saúde

Regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis, nos termos da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho