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Determina que as instalações do Instituto Geológico Mineiro em São Mamede de Infesta, em Matosinhos, passam a ter a zona de protecção e, dentro dela a faixa "non aedificandi" delimitadas na planta anexa à presente portaria.
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2002-12-24 -
Portaria
1538/2002 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Lura de Além da Ribeira a zona de caça associativa da Herdade de Formigais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Formigais, município de Ourém (processo nº 3071-DGF).
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