2002-10-18 - PORTARIA 1536/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os vogais do Conselho Cinegético Municipal de Mirandela.

2002-12-24 - Portaria 1536/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca dos Maxiais a zona de caça associativa de Monte da Ponte, englobando os prédios rústicos denominados "Monte Chaveiro" e "Monte da Ponte", sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo nº 3078-DGF).