A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2000-03-15 - Portaria 152/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, e concessiona pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Herdade da Sequeira (Proc. nº 2248-DGF) ao Clube de Caçadores e Pescadores do Campinho.

  • Não tem documento Em vigor 2000-01-25 - PORTARIA 152/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a despesa decorrente da celebração do contrato de conclusão da reabilitação da rede secundária de rega e reparação da sede da Associação de Regantes e Beneficiários do Aproveitamento Hidroagricola do Alvega, durante os anos de 1999 e 2000, de acordo com a seguinte repartição de encargos: 1999 - 50 000 000$ 2000 - 238 000 000$

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