2021-04-15 - Portaria 151/2021 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para o «IC2 (A30), km 1+540, viaduto da Matinha reabilitação/substituição dos aparelhos de apoio e juntas de dilatação»

2021-07-16 - Portaria 151/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração de protocolos para projetos específicos de housing first e apartamento partilhado, de acordo com os modelos definidos, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA)