1996-01-23 - Portaria 15/96 - Ministério do Ambiente

Aprova os tipos de operações de eliminação e de valorização de resíduos.

1996-04-11 - PORTARIA 15/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de formação para a carreira de técnico-adjunto de energia.