1994-05-26 - PORTARIA 15/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece para o corrente ano, o prazo de inscrição para a atribuição de indemnizações compensatórias aos agricultores. Revoga a Portaria 22/93, de 20 de Maio.

1994-01-06 - Portaria 15/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, do Ministério do Mar, constante do mapa I publicado em anexo. Procede à descrição do conteúdo funcional da carreira de técnico-auxiliar do referido quadro, publicada em anexo II.