1992-03-26 - PORTARIA 15/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as condições de encaminhamento dos passageiros que viagem com tarifas de residente ou de estudante.

1992-01-13 - Portaria 15/92 - Ministério da Agricultura

DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 7 DO REGULAMENTO SOBRE A PROTECÇÃO DAS OBTENÇÕES VEGETAIS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 940/90, DE 4 DE OUTUBRO.