2004-03-11 - PORTARIA 15/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de cartão de identificação dos Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 62/82, de 16 de Novembro.

2004-01-10 - Portaria 15/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, relativos à actividade da construção.