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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
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2003-01-10 - PORTARIA 15/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre o Douro e Minho, a extinguir quando vagar.
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2003-03-20 - PORTARIA 15/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 5/2003 de 20 de Fevereiro, que atribui uma indemnização aos produtores de leite da Região Autónoma dos Açores que se comprometam a abandonar definitivamente e integralmente a produção leiteira até ao dia 31 de Março de 2003.
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