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Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a extinguir quando vagar.
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Gestão e Ordenamento Rural ministrado pela Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
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