2001-12-28 - Portaria 1453/2001 - Ministério das Finanças

Fixa as taxas devidas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano 2002.

2001-08-30 - PORTARIA 1453/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Sernancelhe do imóvel denominado por antigo edifício escolar de Macieira, sito na freguesia de Macieira, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, para a instalação da sede da Junta de Freguesia local .