2001-08-28 - PORTARIA 1451/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Castro Verde.

2001-12-22 - Portaria 1451/2001 - Ministério da Saúde

Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 2002, o modelo de certificado de óbito.