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2001-03-02 - Portaria 143/2001 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-8 de cadastro e a denominação "Caldas e Fonte Santa".
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2001-02-01 - PORTARIA 143/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico de administração tributária assessor principal do grupo de administração tributária, a extinguir quando vagar.
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