2017-04-18 - Portaria 141/2017 - Saúde

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %. É revogado o Despacho n.º 14123/2009

2017-06-02 - Portaria 141/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e do Ambiente

Autoriza a repartição dos encargos relativos ao contrato de "Aquisição de Serviços de Manutenção do Centro de Comando Centralizado de Energia e Unidades Remotas de Telecomando (URT's) da Rede de Energia do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 04/2017-DLO-ML"