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2002-09-13 - Portaria 1401/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2002-10-29 - Portaria 1401/2002 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Fixa os descontos para residentes nas rotas entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre o Funchal e Porto Santo.
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