1993-01-07 - Portaria 14/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE MURÇA, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-04-08 - PORTARIA 14/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva.