2000-01-15 - Portaria 14/2000 - Ministério das Finanças

Aprova o novo impresso da declaração modelo nº 130, a que se refere o nº 6 do artigo 114º do Código do IRS.

2000-02-17 - PORTARIA 14/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 2º da Portaria nº 67/98, de 8 de Outubro, alterada pela Portaria nº 19/99, de 22 de Abril. (Concede uma ajuda à batata comercializada, para fora da Região, com destino à indústria).