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2005-01-19 - Portaria 138/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do território.
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