2020-06-02 - Portaria 135/2020 - Administração Interna

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

2020-02-10 - Portaria 135/2020 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 226/2017, de 17 de julho