2003-01-27 - PORTARIA 135/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arte Antiga, um lugar de conservador assessor principal, da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.

2003-02-06 - Portaria 135/2003 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública.