2003-01-27 - PORTARIA 134/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-02-06 - Portaria 134/2003 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial.