2014-02-20 - Portaria 133/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Altera a Port 889/2013 publicada em IIª Série, no dia 1 de dezembro de 2013 (autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de diverso equipamento informático).

2014-06-30 - Portaria 133/2014 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 101-A/2014, de 13 de maio, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2014.