2003-02-05 - Portaria 133/2003 - Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional, relativas ao perfil profissional de tripulante de cabina.

2003-01-27 - PORTARIA 133/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal, da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.